PROCURAÇÃO PÚBLICA
A Procuração é o instrumento do mandato, sendo uma forma de representação/contrato em que uma pessoa (outorgante) concede a outra (outorgado) poderes para a prática de algum ato ou negócio jurídico. Permite, assim, que uma pessoa represente outra quando esta não se pode fazer presente em algum ato, como por exemplo, sacar determinada quantia no banco, realizar a transferência de bens, etc.
DOCUMENTOS PARA PROCURAÇÃO
- OUTORGANTE E OUTORGADO PESSOA FÍSICA:
- Identidade e CPF, ou CNH;
- Comprovante de endereço e
- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.
- Caso o outorgante NÃO ASSINE ou seja ILETRADO, é necessárias 03 testemunhas, devem ser apresentados os mesmos documentos constantes no item 1
- Se o outorgante deixou de assinar devido a questões de saúde é necessário apresentar laudo médico, em que consta que ele está lúcido e orientado, expedido a no máximo 30 dias
- OUTORGANTE E OUTORGADO PESSOA JURÍDICA:
- Contrato social e/ou última alteração (consolidação) e/ou último arquivamento;
- Certidão simplificada da junta comercial emitida há menos de 30 dias;
- Identidade e CPF ou CNH dos representantes da empresa, endereço eletrônico e profissão dos representantes;
- PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA:
- Informar Banco, Agência e Conta.
- PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIARIO:
- Número do benefício e informação do Banco, Agência e Conta de depósito.
- PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL:
- Certidão de ônus atualizada (emitida há menos de 30 dias) e
- Cópias autenticadas dos documentos pessoais do outorgante e outorgado e demais previstas no item 1.
Após análise, poderão ser solicitados outros documentos complementares. Consulte-nos antes sobre o prazo de confecção da procuração.
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Procuração ou Escritura