Escritura de Compra e Venda e Doação

A Escritura de Compra e Venda e Doação é utilizada para a transferência de um bem imóvel de valor superior a 30 salários mínimos, naquela há o pagamento pelo bem e nesta o bem é transferido de forma gratuita.

1. PESSOA JURÍDICA:
   • Contrato social e/ou última alteração (consolidação) e/ou último arquivamento;
   • Certidão simplificada da junta comercial emitida há menos de 30 dias;
   • Identidade e CPF ou CNH dos representantes da empresa;
   • Endereço da empresa e
- Informações de endereço eletrônico e nacionalidade da empresa, bem como endereço eletrônico, nacionalidade e profissão dos representantes;
2.  PESSOA FISICA:
   • Identidade e CPF, ou CNH;
   • Certidão de casamento atualizada, caso seja casado;
   • Pacto antenupcial
   • Certidão de nascimento atualizada, caso seja solteiro;
   • Certidão casamento com averbação atualizada, caso seja divorciado;
   • Escritura de União Estável ou declaração de tal situação, caso seja convivente;
   • Comprovante de endereço;
   • Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão dos vendedores e compradores;
3. IMÓVEL:

   • Certidão de ônus reais;

   • Contrato ou Promessa de Compra e Venda, se houver;
   • Cópia do carnê de IPTU, inscrição fiscal
   • Caso se trate de unidade condominial: Nada consta do condomínio assinado pelo síndico original, emitida há menos de 30 dias e Cópia da ata de eleição do síndico;

Após análise da documentação, poderão ser solicitados outros documentos complementares.

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