RETIFICAÇÃO (correção) CERTIDÕES

Para Retificação(correção), serão exigidos os seguintes documentos:

1 - Requerimento nos informando qual é o erro e com quais documentos faz prova do erro;

Obs: Caso o requerimento não seja assinado no ato do atendimento, o mesmo deverá ser apresentado com firma do(a) requerente reconhecida por autenticidade.

2 - Cópia de RG e CPF do requerente;

3 - Certidão que pretende corrigir (original)*;

4 - Documentos que comprovem o acerto pretendido (copia autenticada);

Obs: Se informe no cartório do registro quais documentos são necessarios para comprovação do seu pedido.

FORMULÁRIO DE RETIFICAÇÃO (Clique)

Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de:

I – erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção;

II – erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o documento utilizado para a referida averbação e/ou retificação ficará arquivado no registro no cartório

III – inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da data do registro;

V – ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento

V – elevação de Distrito a Município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei.

É importante salientar que para que sejam corrigidos os Registros/Assentos/Anotações/Averbações, de forma administrativa, se faz necessário que estes (erros) sejam de fácil constatação, sem a necessidade de qualquer indagação para a constatação imediatada da necessidade das correções.

Ou seja, somente são admitidos neste procedimento, casos que não exijam questionamentos quanto ao que se pretende alterar.