Para filhos com mais de 12 anos

• Documento de Identificação e CPF.
• Certidão de nascimento do(a) registrado(a).
• Documentos comprobatórios de vínculo afetivo.
• Declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida.

O requerente demonstrará a afetividade por todos os meios em direito admitidos, bem como por documentos, tais como: apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebrações relevantes; declaração de testemunhas com firma reconhecida. (art. 10, § 2º do provimento 83/2019 CNJ)

Se o filho for menor de idade, o reconhecimento da filiação dependerá do consentimento do(s) pai(s) biológicos.
A documentação será encaminhada ao representante do MP para parecer.

Obs: Após análise da documentação, poderá ser solicitado outros documentos.