ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E DOAÇÃO: a Escritura de Compra e Venda e Doação é utilizada para a transferência de um bem imóvel de valor superior a 30 salários mínimos, naquela há o pagamento pelo bem e nesta o bem é transferido de forma gratuita.
DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA/DOAÇÃO
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PESSOA JURÍDICA:
- Cópia de contrato social e/ou última alteração (consolidação) e/ou último arquivamento;
- Certidão simplificada da junta comercial emitida há menos de 30 dias;
- Cópia do RG e CPF ou CNH dos representantes da empresa;
- Endereço da empresa e
- Informações de endereço eletrônico e nacionalidade da empresa, bem como endereço eletrônico, nacionalidade e profissão dos representantes;
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PESSOA FISICA:
- Cópia RG e CPF, ou CNH;
- Cópia da certidão de casamento atualizada, caso seja casado;
- Cópia certidão de nascimento atualizada, caso seja solteiro;
- Cópia certidão casamento com averbação atualizada, caso seja divorciado;
- Escritura de União Estável ou declaração de tal situação, caso seja convivente;
- Comprovante de endereço;
- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão dos vendedores e compradores;
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IMÓVEL:
- Certidão de ônus reais;
- Contrato ou Promessa de Compra e Venda, se houver;
- Cópia do carnê de IPTU, inscrição fiscal
- Caso se trate de unidade condominial: Nada consta do condomínio assinado pelo sindico original, emitida há menos de 30 dias e Cópia da ata de eleição do sindico;
Após análise da documentação, poderão ser solicitados outros documentos complementares.
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