EMANCIPAÇÃO

ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO: a emancipação é o ato que cessa a incapacidade do menor, devendo ser feita pelos pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO
  1. PAIS:
- Cópia RG e CPF, ou CNH;
- Comprovante de endereço e
- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.
 
  1. MENOR:
- Cópia RG e CPF;
- Certidão de Nascimento atualizada (salvo se o nascimento foi registrado nesta serventia)
- Comprovante de endereço e
- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.
 
Após análise, poderão ser solicitados outros documentos complementares.
 

 

 
 Escolha o arquivo
 Escolha o arquivo
 Escolha o arquivo
 Escolha o arquivo
 Escolha os arquivos
 ()*