EMANCIPAÇÃO

ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO: a emancipação é o ato que cessa a incapacidade do menor, devendo ser feita pelos pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO

PAIS:

- Cópia RG e CPF, ou CNH;

- Comprovante de endereço e

- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.

MENOR:

- Cópia RG e CPF;

- Certidão de Nascimento atualizada (salvo se o nascimento foi registrado nesta serventia)

- Comprovante de endereço e

- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.

Após análise, poderão ser solicitados outros documentos complementares.

NOME DO(A) MENOR (16 e 17 anos)*

PROFISSÃO (MENOR)

E-MAIL (MENOR)

ENDEREÇO (MENOR)

CERT. NASCIMENTO*

Documento com foto

COMPROVANTE DE RESIDENCIA

NOME DO PAI

PROFISSÃO (PAI)

ESTADO CIVIL (PAI)

E-mail (Pai)

ENDEREÇO (PAI)

DOCUMENTO COM FOTO E CPF (PAI)

TELEFONE DE CONTATO

NOME DA MÃE

PROFISSÃO (MÃE)

ESTADO CIVIL (MÃE)

E-mail (mãe)

ENDEREÇO (MÃE)

DOCUMENTO COM FOTO E CPF (MÃE)

TELEFONE DE CONTATO

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