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EMANCIPAÇÃO
ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO: a emancipação é o ato que cessa a incapacidade do menor, devendo ser feita pelos pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO
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PAIS:
- Cópia RG e CPF, ou CNH;
- Comprovante de endereço e
- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.
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MENOR:
- Cópia RG e CPF;
- Certidão de Nascimento atualizada (salvo se o nascimento foi registrado nesta serventia)
- Comprovante de endereço e
- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão.
Após análise, poderão ser solicitados outros documentos complementares.
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