ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO: é o documento elaborado pelo Tabelião em que o mesmo constata a existência da posse e o seu tempo, visando instruir o procedimento de usucapião administrativa no Cartório de Registro de Imóveis. Para e elaboração da ata, o Tabelião comparece ao local do imóvel e o observa por todos os sentidos, averiguando a existência da posse e seu tempo, colhendo dados fáticos acerca do exercício do poder de fato sobre o imóvel como se dono fosse e constatando eventuais construções, acessões e benfeitorias no mesmo.

- Cópia de contrato social e/ou última alteração (consolidação) e/ou último arquivamento;

- Certidão simplificada da junta comercial emitida há menos de 30 dias;

- Cópia do RG e CPF ou CNH dos representantes da empresa;

- Endereço da empresa e

- Informações de endereço eletrônico e nacionalidade da empresa, bem como endereço eletrônico, nacionalidade e profissão dos representantes;

 

- Cópia RG e CPF, ou CNH;

- Cópia da certidão de casamento atualizada, caso seja casado;

- Cópia certidão de nascimento atualizada, caso seja solteiro;

- Cópia certidão casamento com averbação atualizada, caso seja divorciado;

- Escritura de União Estável ou declaração de tal situação, caso seja convivente;

- Comprovante de endereço;

- Informação de endereço eletrônico, nacionalidade e profissão dos vendedores e compradores;

 

- Certidão de ônus reais, se o imóvel possuír matrícula;

- Contrato ou Promessa de Compra e Venda, se houver;

- Cópia do carnê de IPTU, inscrição fiscal

- Caso se trate de unidade condominial: Nada consta do condomínio assinado pelo sindico original, emitida há menos de 30 dias e Cópia da ata de eleição do sindico;

- Outros documentos que comprovem a posse e

- Planta e memorial descritivo.